Processo 235836/08
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 26/05/2008 14:12
Autuado em 26/05/2008 14:12
Apensado ao Processo 232010/11 em 20/05/2011 14:37
Processo Rescindendo 235836/08
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 429/2011 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 08/04/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/03/2011 Acórdão   429/ 2011 Improvimento NESTOR BAPTISTA
31/03/2011 Acórdão   429/ 2011 Improvimento NESTOR BAPTISTA
20/11/2008 Acórdão   1688/ 2008 Improvimento HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MORRETES
Interessado ORLANDO CONFORTO
Procuradores: MARIA DE FATIMA DA SILVA (não credenciado), NELSON CORDEIRO JUSTUS (credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/07/2009 12:49 342180/09 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
03/05/2010 08:54 do Protocolo nº 237867/10, referente a informações complementares, fls. 412 a 424.
25/03/2010 09:19 do Protocolo nº 146071/10, referente solicitação de carga dos autos (fls. 407 e 408).
05/03/2010 09:01 do Protocolo nº 106533/10, referente resposta ao Of. 28/10 (fls. 387 a 404).
15/10/2009 10:31 do Protocolo nº 473056/09, referente documentos de fls. 368 a 375.
08/06/2009 16:35 do Protocolo nº 259372/09, referente resposta ao ofício nº 191/09-OPD/DEX.
23/04/2009 08:27 AR referente ao Ofício nº 191/2009 OPD/DEX
20/03/2009 16:23 do Protocolo nº 104913/09, referente ao cumprimento da decisão.
06/02/2009 16:25 AR referente ao ofício nº39/09-OPD/DEX.
22/09/2008 10:53 do Protocolo nº 504918/08, referente documentos de fls. 314 a 317.
11/09/2008 10:00 do Protocolo nº 476388/08, referente documentos de fls. 309 a 313.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/04/2010 Termo de Carga de Autos   86/ 2010  25/01/2011
DEX  27/01/2009 Ofícios Processuais Diversos   39/ 2009  22/04/2009
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/05/2011 299 Despacho Processual Diverso nº 910/2011
08/04/2011 294 Acórdão nº 429/2011
25/03/2011 292 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2011 de 31/03/2011
14/05/2010 249 Despacho Processual Diverso nº 844/2010
23/04/2010 246 Despacho Processual Diverso nº 544/2010
29/01/2010 234 Despacho Processual Diverso nº 97/2010
30/10/2009 223 Despacho Processual Diverso nº 2433/2009
09/10/2009 220 Despacho Processual Diverso nº 2260/2009
19/06/2009 204 Despacho Processual Diverso nº 1341/2009
27/03/2009 192 Despacho Processual Diverso nº 545/2009
12/12/2008 179 Acórdão nº 1688/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/05/2011 11:54 DP  
28/04/2011 16:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 910/2011 -
01/04/2011 11:28 STP Acórdão nº 429/2011 -
01/04/2011 11:28 STP Certidão de Publicação DETC nº 96/2011 -
13/12/2010 14:34 GCNB  
04/11/2010 11:08 SITIO  
10/06/2010 09:26 GCNB  
14/05/2010 11:16 SMPjTC Parecer nº 7115/2010 - improcedência EMENTA. Retorno. Recurso de Revista. Improcedência, conforme instrução.
07/05/2010 14:23 DAT Parecer nº 92/2010 - Ausência de aplicação financeira dos recursos. Responsabilidade pessoal Gestor. Obra inacabada. Responsabilidade solidária Gestor e Municipalidade. Improvimento Recurso.
03/05/2010 09:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 844/2010 -
30/04/2010 13:25 DP  
15/04/2010 16:27 DP Processo em remessa externa
14/04/2010 16:41 DP Termo de Carga de Autos nº 86/2010 -
26/03/2010 13:48 GCNB  
25/03/2010 09:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 544/2010 -
27/01/2010 13:00 DAT Ofício de Diligência nº 28/2010 -
27/01/2010 13:00 DAT Parecer nº 40/2010 - Diligência a SEOP para informar situação da obra. Resposta pela ausência de documentos referentes ao convênio em seus arquivos. Reiteração Parecer nº 388/09 – DAT pelo Improvimento Recurso.
17/12/2009 10:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 97/2010 -
27/11/2009 14:33 SMPjTC Parecer nº 16312/2009 - não provimento Recurso de Revista. Ausência de aplicação financeira. Ausência de recolhimento. Não provimento.
26/10/2009 15:19 DAT Parecer nº 388/2009 - Recurso de Revista. Responsabilidade do ex-gestor pela obra inacabada. Cabimento condenação solidária em devolução recursos em caso de não aproveitamento da obra inconclusa. Improvimento.
23/10/2009 10:04 DEX Despacho Processual Diverso nº 2695/2009 -
15/10/2009 12:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2433/2009 -
01/10/2009 11:57 DAT  
25/09/2009 11:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2260/2009 -
25/09/2009 09:55 DEX Informação - Contas Irregulares nº 40/2009 -
26/08/2009 14:29 DEX Despacho Processual Diverso nº 2434/2009 -
26/08/2009 14:29 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 465/2009 -
25/08/2009 17:53 DAMP  
16/06/2009 10:04 DEX  
08/06/2009 17:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1341/2009 -
07/04/2009 10:15 DEX Despacho Processual Diverso nº 1385/2009 -
06/04/2009 16:42 DAMP  
01/04/2009 10:56 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 191/2009 -
23/03/2009 10:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 545/2009 -
20/02/2009 10:34 DEX Certidão de Débito nº 157/2009 -
20/02/2009 10:34 DEX Informação nº 128/2009 -
22/01/2009 13:13 DEX Ofício de Comunicação nº 45/2009 -
22/01/2009 13:13 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 39/2009 -
21/11/2008 10:53 DG Acórdão nº 1688/2008 -
29/10/2008 09:24 GCHEB Relatório de Proposta de Voto nº 836/2008 -
22/10/2008 09:22 SMPjTC Parecer nº 18604/2008 - não provimento EMENTA. Recurso de Revista. Ausência de aplicação financeira. Ausência de recolhimento. Não provimento.
20/08/2008 11:24 DAT Parecer nº 403/2008 - Ausência de aplicação financeira. Responsabilidade pessoal. Não recolhimento. Pelo improvimento do recurso.
15/08/2008 08:28 GCHEB  
29/05/2008 13:22 DAT Parecer nº 283/2008 - Preliminar. Pela intimação do Município de Morretes.
26/05/2008 15:14 GCHEB  
26/05/2008 14:11 DP  

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